TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES

EXTENSÕES DE PESTANAS LONDON LASH - TERMOS DE VENDA 

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE, POIS CONTÊM OBRIGAÇÕES LEGALMENTE VINCULATIVAS. POR FAVOR, IMPRIMA E GUARDE UMA CÓPIA DESTES TERMOS E DO SEU PEDIDO PARA REFERÊNCIAS FUTURAS.


  • Contrato
  • Estes termos de venda aplicam-se à venda de todos os produtos (‘Produtos’) pela LASH HOUSE Limited (‘nós’, ‘nos’, ‘nossos’), que são feitos através do nosso website em www.londonlashpro.pt (o nosso ‘Site’). Quando adquire Produtos como consumidor (ou seja, para uso pessoal próprio e não para revenda ou outro uso no decurso de atividade comercial) (‘Consumidor’), os seus direitos estatutários não são afetados. 

    1.1Qualquer pedido efetuado por si constitui apenas uma oferta para comprar os Produtos que selecionou. Fazer um pedido implica a obrigação de pagamento, mas não impõe a obrigação de nós fornecermos esses Produtos. Quando recebemos o seu pedido, enviaremos um email (ou emails) a confirmar que recebemos o seu pedido e/ou a apresentar os detalhes do seu pedido (incluindo as taxas aplicáveis). Estes emails confirmam apenas os detalhes do seu pedido e o facto de termos recebido o seu pedido. Eles não constituem a aceitação do seu pedido. 

    1.2 Um contrato entre si e nós (‘Contrato’) só será formado se/quando nós (i) aceitarmos expressamente o seu pedido por escrito ou (ii) enviarmos os Produtos encomendados para si (cada um, ‘Aceitação’ ou ‘Aceite’). Cada Contrato será relacionado apenas com os Produtos que aceitámos. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer Produtos até à Aceitação. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação por nós, a nosso critério absoluto.


  • O seu estatuto
  • Ao fazer um pedido connosco, garante que está autorizado e/ou habilitado a celebrar contratos legalmente vinculativos connosco e que, ao fazê-lo, não violará nenhuma lei nem obrigação para com qualquer terceiro. Se for um indivíduo, representa e confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que usará os Produtos estritamente de acordo com todas as orientações e outros requisitos emitidos por nós (incluindo os estabelecidos no nosso Site) e (se aplicável) quaisquer requisitos ou condições de utilização especificados pelo fabricante do Produto. Só aceitaremos pedidos de adesivos ou de qualquer Produto que contenha adesivos de Profissionais devidamente qualificados (conforme definido na cláusula 7) e, se fizer um pedido para qualquer Produto desse tipo, declara e confirma que é um Profissional e que utilizará os adesivos estritamente de acordo com os nossos requisitos, incluindo os estabelecidos no nosso Site e na cláusula 7 abaixo.


  • O nosso estatuto
  • Somos uma empresa limitada do Reino Unido (registada N 09293938) com escritório registrado em Unit 5 Wingates Industrial Estate, Barrs Fold Close, Westhoughton, BL5 3XA, e um endereço comercial em Unit 5 Wingates Industrial Estate, Barrs Fold Close, Westhoughton, BL5 3XA.


  • Descrição do Produto e preço 
  • 4.1 Tomámos cuidado razoável para descrever todos os Produtos da forma mais precisa possível. No entanto, podem ocorrer ligeiras variações na descrição.

    4.2 O preço de quaisquer Produtos será o que for citado no nosso Site de tempos a tempos, exceto em casos de erro óbvio. Os nossos preços incluem IVA (se aplicável), mas excluem os custos de entrega, que serão adicionados ao montante total devido de acordo com as nossas taxas de entrega em vigor de tempos a tempos. 

    4.3 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas alterações subsequentes não afetarão pedidos aceitos. 

    4.4 É sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso Site possam ter preços incorretos. Normalmente, verificaremos os preços como parte dos nossos procedimentos de expedição, de modo que, quando o preço correto de um Produto for inferior ao nosso preço indicado, cobraremos o valor mais baixo ao expedir o Produto para si. Se o preço correto de um Produto for superior ao preço indicado no nosso Site, normalmente, a nosso critério, entraremos em contacto consigo para obter instruções antes de expedirmos o Produto ou rejeitaremos o seu pedido e informá-lo-emos dessa rejeição. 

    4.5 Não temos a obrigação de fornecer-lhe o Produto a um preço incorreto (mais baixo), mesmo após a Aceitação, se o erro de preço for óbvio e/ou pudesse ter sido razoavelmente reconhecido como um erro de preço.


  • Pagamento 
  • O pagamento de todos os Produtos deve ser efetuado com cartão de crédito ou débito, PayPal ou por qualquer uma das outras opções de pagamento especificadas no nosso Site. Teremos o direito de reter a entrega e/ou cancelar o Contrato se não recebermos o pagamento integral de si em fundos liberados. Não cobraremos o seu cartão de crédito ou débito até expedirmos o seu pedido, mas deve estar ciente de que o nosso processador de pagamentos alocará os fundos necessários no momento em que efetuar o pedido, de forma que a alocação será contabilizada contra o seu limite de crédito atual, apesar de os fundos ainda não terem sido deduzidos.


    Klarna 

    Em cooperação com o Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, oferecemos-lhe as seguintes opções de pagamento. O pagamento deverá ser efetuado à Klarna: 

    • Pagar em 3 prestações 
    • Pagar Mais Tarde 

    Mais informações e os termos de utilização da Klarna podem ser encontrados aqui. Informações gerais sobre a Klarna podem ser encontradas aqui. Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei aplicável de proteção de dados e em conformidade com as informações constantes na declaração de privacidade da Klarna.


  • Disponibilidade e Entrega
  • 6.1O seu pedido será cumprido sem demora indevida e até à data de entrega confirmada por nós ou, se não for especificada nenhuma data de entrega, dentro de 30 dias após a nossa Aceitação do seu pedido. A entrega será efetuada no endereço de entrega especificado quando submeter o seu pedido. 

    6.2 Se a entrega estiver atrasada, informá-lo-emos, mas não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido por si devido a atraso razoável ou inevitável na entrega, exceto se não efetuarmos a entrega dentro dos períodos de entrega indicados, caso em que reembolsaremos o preço de compra pago a seu pedido. Se não for possível efetuar a entrega no endereço de entrega escolhido, será informado o mais breve possível. 

    6.3 Se recusar a entrega do seu pedido por razões ao abrigo dos Regulamentos dos Contratos de Consumo (Informação, Rescisão e Encargos Adicionais) de 2013 (‘Regulamentos’) ou não efetuar a entrega devido à resolução do seu Contrato nos termos dos Regulamentos, reembolsaremos ou creditaremos qualquer montante pago por si ou debitado no seu cartão de crédito pelos Produtos, nos termos da cláusula 10 abaixo. 

    6.4 Após a entrega do seu pedido, poderá ser solicitada a assinatura dos Produtos recebidos. Se o pacote não parecer estar em boas condições, por favor recuse a entrega. Se não conseguir verificar o conteúdo da entrega, por favor assegure-se de que assina o pacote como "não verificado".


  • Produtos Adesivos - Apenas para Profissionais 
  • 7.1 Adesivos são Produtos que representam um risco de lesões pessoais se não forem utilizados e aplicados corretamente por profissionais qualificados, a que nos referimos como alguém que (i) detém um certificado de competência em extensão individual de pestanas, e (ii) é proficiente e conhecedor na utilização e aplicação de todos os produtos de extensão de pestanas, nomeadamente adesivos, e (iii) está totalmente segurado relativamente à referida utilização e aplicação de produtos de pestanas e adesivos (em conjunto, um ‘Profissional’). 

    7.2 Apenas forneceremos Produtos adesivos a Profissionais e poderemos exigir que qualquer pessoa que encomende tais Produtos forneça prova (à nossa satisfação) que demonstre que estão devidamente qualificados, cumprem todos os padrões e requisitos relevantes e são adequados para aplicar corretamente os Produtos adesivos. Se não fornecer essa informação, ou informação à nossa satisfação, não lhe forneceremos Produtos adesivos. Se tivermos alguma razão para suspeitar que não está devidamente qualificado e em conformidade, reservamo-nos o direito de não lhe fornecer quaisquer Produtos adesivos e/ou de cancelar qualquer pedido efetuado por si, quer tenha sido aceite por nós ou não. 

    7.3 Sem prejuízo dos requisitos estabelecidos na cláusula 7.2 acima, compromete-se e obriga-se a utilizar quaisquer Produtos adesivos da seguinte forma: 

    (a) Primeiro realizará uma consulta cuidadosa e detalhada ao cliente na qual verificará quaisquer contraindicações potenciais; 

    (b) Se forem encontradas ou indicadas quaisquer contraindicações, fornecerá a ficha de dados de segurança ao médico do cliente e obterá aprovação do médico antes de prosseguir com a consulta ou tratamento do cliente; 

    (c) Sujeito a (a) e (b) acima, realizará um teste de remendo de 48 horas antes de qualquer utilização de Produtos adesivos, de acordo com quaisquer recomendações estabelecidas por nós e/ou pelo seu fornecedor de seguros e de acordo com as melhores práticas do setor, e só prosseguirá com qualquer tratamento após um resultado negativo no teste de remendo, ou seja, se o seu cliente não apresentar quaisquer sinais de reação alérgica ou irritação. 

    (d) Utilizará Produtos adesivos apenas para tratamentos nos olhos fechados; 

    (e) Nunca utilizará quaisquer Produtos adesivos num cliente que tenha ou tenha tido qualquer condição ocular; correção ocular a laser, feridas abertas no rosto, eczema, dermatite, psoríase, maquilhagem semi-permanente recente ou cirurgia facial, ou qualquer condição que os torne inadequados para a utilização de Produtos adesivos.


  • Direitos do Consumidor 
  • 8.1 Quando contrata como Consumidor, cada Contrato está sujeito aos seus direitos de cancelamento estabelecidos nesta cláusula.

    8.2 No caso de mudar de ideia e desejar cancelar o seu pedido e receber um reembolso: 

    1. a) Entre em contacto connosco o mais cedo possível e devolva os produtos dentro de 14 dias a contar da data em que os recebeu. Certifique-se de que está dentro do período de 14 dias a partir do recebimento (caso contrário, reservamos o direito de não efetuar o reembolso) e que os produtos estão não utilizados, não abertos e na embalagem original. 

    (b) O período de cancelamento expira após 14 dias a partir do dia em que você (ou alguém nomeado por si) recebe o(s) último(s) Produto(s); 

    (c) Se decidir cancelar o seu pedido e já tiver sido enviado por nós, precisaremos de o receber de volta antes de proceder ao reembolso. Por favor, aguarde até 30 dias para que isso aconteça. 

    (d) Alguns bancos cobram taxas pelo envio de pagamentos para o estrangeiro na sua própria moeda. Infelizmente, essas são taxas que a London Lash não controla, uma vez que são taxas bancárias padrão cobradas pelo banco do remetente. Por favor, note que no caso de um reembolso, só podemos reembolsar o montante que recebemos pelos produtos e não as taxas bancárias. 

    (e) No caso de o pedido ter sido perdido, aguarde até 30 dias úteis antes de declará-lo como perdido e solicitar o reembolso. Enviamos pedidos pela DHL, que nos instruiu que em alguns casos pode demorar tanto tempo. Seremos capazes de proceder ao reembolso se esse período for ultrapassado. 

    8.3 Para exercer o direito de cancelamento, deve informar-nos da sua decisão de cancelar o Contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou email). Para estes fins, os nossos detalhes de contacto são: email info@londonlash.pt, WhatsApp: +447940 149313. 

    8.4Se cancelar dentro dos períodos acima mencionados, receberá um reembolso do preço pago pelos Produtos de acordo com a nossa política de reembolso, estabelecida na cláusula 10 abaixo, desde que cumpra quaisquer outros termos aplicáveis.


  • Risco e Propriedade 
  • Os Produtos estarão sob o seu risco a partir do momento em que você (ou alguém nomeado por si) os receber. A propriedade dos Produtos só lhe será transmitida quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação aos Produtos, incluindo todas as taxas de entrega.


  •  Devoluções e Reembolsos 

  • 10.1Caso atue como Consumidor e exerça os seus direitos de cancelamento nos termos das Regulamentações, mas tenha recebido Produtos relacionados com o Contrato, deverá: 


    (a) enviar de volta os Produtos, ou entregá-los a nós, sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 14 dias a partir do dia em que comunicou o cancelamento do Contrato para nós – o referido prazo será considerado cumprido se devolver os Produtos antes de expirar o período de 14 dias; 


    (b) terá de suportar o custo direto de devolução dos Produtos. Se os Produtos não puderem ser normalmente enviados pelo correio, terá de suportar o custo direto de devolução dos Produtos. É aconselhável devolver os Produtos através de um serviço rastreável, uma vez que a London Lash não será responsável por cobrir o custo de quaisquer Produtos perdidos devolvidos pelo Consumidor. 


    (c) deve cuidar razoavelmente dos Produtos enquanto estiverem em sua posse. É responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos resultante do manuseio dos Produtos que não seja necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos Produtos. 


    10.2 Se cancelar o Contrato de acordo com os seus direitos de cancelamento nos termos das Regulamentações, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares decorrentes se escolheu um tipo de entrega que não seja o tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós). Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada, e não mais tarde do que (a) 14 dias após o dia em que recebermos de volta os Produtos fornecidos por si, ou (b) (se anterior) 14 dias após o dia em que fornecer evidência de que devolveu os Produtos. Podemos reter o reembolso até recebermos os Produtos de volta ou até que forneça evidência de que devolveu os Produtos, o que ocorrer primeiro. 


    10.3Quando devolver um Produto para nós por qualquer outro motivo (por exemplo, porque alega que o Produto está defeituoso), quer seja ou não um Consumidor, examinaremos o Produto devolvido e notificá-lo-emos do seu reembolso por email dentro de um período razoável. Normalmente, processaremos o reembolso devido a si o mais breve possível e, em qualquer caso, dentro de 30 dias a partir do dia em que lhe confirmarmos por email que tinha direito a um reembolso pelo Produto defeituoso. Produtos devolvidos por si devido a defeito serão reembolsados na totalidade quando verificarmos o defeito, incluindo um reembolso das taxas de entrega para o envio do item para si e o custo razoável incorrido por si ao devolver o item para nós pela rota mais eficiente em termos de custos razoavelmente disponível. Concorda em devolver todos os Produtos através de entrega registada de primeira classe para garantir o rastreamento de todos os itens. Este direito está limitado a 30 dias a partir da data em que compra o seu produto. Após 30 dias, não terá legalmente direito a um reembolso total se o seu item desenvolver um defeito. 


    10.4 Ao efetuar qualquer devolução para nós, concorda em cumprir qualquer processo de devolução notificado por nós. 


    10.5Reembolsaremos qualquer quantia recebida de si usando o mesmo método originalmente usado por si para pagar a sua compra, a menos que concorde expressamente de outra forma. Não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso, mas podemos deduzir do reembolso a perda de valor de quaisquer Produtos fornecidos se a perda for resultado do manuseio dos Produtos que não seja necessário para estabelecer a sua natureza, características e função. 


    10.6 Os reembolsos são realizados pelo nosso processador de pagamentos e, embora façamos o possível para garantir que os reembolsos sejam pagos de acordo com os prazos estabelecidos acima, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos fora do nosso controlo.




  • A Nossa Responsabilidade

  • 11.1 Estamos sob um dever legal de fornecer Produtos que estejam de acordo com os termos do Contrato. Deve também estar ciente de que as vendas a consumidores no Reino Unido estão sujeitas à supervisão de organizações como a OFT (Office of Fair Trading), o Departamento de Empresa, Comércio e Investimento da Irlanda do Norte e o Instituto de Normas Comerciais, e estão sujeitas a códigos de conduta, detalhes adicionais dos quais podem ser encontrados em http://www.tradingstandards.gov.uk/advice/


    11.2 As disposições a seguir estabelecem a nossa responsabilidade financeira total (incluindo qualquer responsabilidade por atos ou omissões dos nossos funcionários, diretores, agentes, fornecedores ou contratantes) para consigo em relação a (a) qualquer violação destes termos de venda ou dos termos de qualquer Contrato, (b) qualquer uso feito ou revenda por si de quaisquer Produtos ou de qualquer produto que inclua quaisquer dos Produtos, e/ou (c) qualquer representação, declaração ou ato ilícito ou omissão, incluindo negligência, decorrente de ou em conexão com qualquer Contrato. 


    11.3 Nada nestes termos procura excluir ou limitar a nossa responsabilidade (a) por morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência, (b) nos termos da secção 2(3) da Lei de Proteção ao Consumidor de 1987, (c) por fraude ou representação fraudulenta, ou (d) por qualquer questão pela qual seria ilegal excluir ou limitar, ou tentar excluir ou limitar, a nossa responsabilidade. 


    11.4 Todas as garantias, condições e outros termos implícitos por estatuto ou direito comum são, na medida máxima permitida por lei, excluídos do Contrato. Para evitar dúvidas, não se procura excluir (i) os termos implícitos da secção 12 da Lei de Venda de Bens de 1979, ou (ii) quaisquer termos implícitos para a proteção de Consumidores que não possam ser excluídos por lei. 


    11.5 Sujeito às cláusulas 11.3 e 11.4, não somos responsáveis por (i) perdas indiretas que ocorram como efeito secundário ou consequência indireta da perda ou dano principal, incluindo, mas não se limitando a, perda de renda ou receita, perda de negócios, perda de lucros ou contratos, perda de economias previstas, perda de dados ou desperdício de gestão ou tempo de escritório; em cada caso, independentemente de surgirem por ato ilícito (incluindo negligência), quebra de contrato ou de outra forma, ou (ii) por qualquer responsabilidade resultante do uso indevido dos Produtos por si ou pelo seu incumprimento de quaisquer orientações ou requisitos de Produto fornecidos por nós, incluindo (sem limitação) quaisquer pré-testes ou testes de patch recomendados antes da utilização dos Produtos. 


    11.6Sujeito às cláusulas 11.2-11.5 acima, a nossa responsabilidade total no contrato, ilícito civil (incluindo negligência ou quebra de dever estatutário), representação, restituição ou de outra forma, decorrente da execução ou da execução contemplada do Contrato, será limitada ao preço do Contrato (incluindo quaisquer encargos de entrega).




  •  Proteção de Dados e Verificações de Segurança
  • 12.1 A recolha, processamento, armazenamento e proteção de quaisquer dados pessoais que nos forneça são de extrema importância para nós e serão tratados de forma segura em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de 1998. 

    12.2 Para garantir que os seus cartões de crédito, débito ou de pagamento não estão a ser utilizados sem o seu consentimento, validamos o seu nome, morada e outros dados pessoais em relação às informações mantidas em bases de dados adequadas de terceiros. Isso é feito apenas para confirmar a sua identidade; não é realizado um controlo de crédito e a sua classificação de crédito não será afetada. Ao aceitar estes termos, consente que realizemos tais verificações, pelas quais as agências de referência de crédito registadas podem reter um registo dos dados divulgados a elas. 

    12.3 Todas as informações fornecidas por si serão utilizadas apenas de acordo com os regulamentos do RGPD da UE, e se, a qualquer momento, desejar ser removido de qualquer uma das nossas listas de correio ou registos, deverá escrever-nos por e-mail para info@londonlash.pt.


  • Comunicações por Escrito
  • As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Ao utilizar o nosso Site, aceita que a comunicação connosco será principalmente eletrónica. Iremos entrar em contacto consigo por e-mail ou fornecer-lhe informações através da publicação de avisos no nosso website. Para fins contratuais, concorda com este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente cumprem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.


  • Avisos
  • Todos os avisos que nos enviar devem ser enviados para o escritório da London Lash Pro, London Lash Pro, Unidade 5, Barrs Fold Close, Wingates Industrial Estate, Westhoughton, BL5 3XA, ou por e-mail para info@londonlash.pt. Podemos enviar-lhe avisos para o endereço de e-mail ou postal que nos forneceu ao submeter o seu pedido. O aviso será considerado recebido e devidamente entregue imediatamente após ser publicado no nosso website, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para comprovar o serviço de qualquer aviso, será suficiente provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, selada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que esse e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.


  • Transferência de Direitos e Obrigações 
  • O Contrato entre si e nós é vinculativo para si e para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores e cessionários. Não poderá transferir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma dispor de qualquer Contrato, ou de quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma dispor de qualquer Contrato, ou de quaisquer dos nossos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, a qualquer momento durante o prazo do Contrato.


  • Eventos Fora do Nosso Controlo 
  • 16.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento, ou atraso no cumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo de qualquer Contrato que seja causada por eventos fora do nosso controlo razoável (Evento de Força Maior). 

    16.2 Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, não ocorrência, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável e inclui, em particular (sem limitação), greves, bloqueios ou outras ações industriais; agitação civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural; problemas com a utilização de caminhos de ferro, transporte marítimo, aéreo, rodoviário ou outros meios de transporte público ou privado; problemas com a utilização de redes de telecomunicações públicas ou privadas; e os atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo. 

    16.3 O nosso desempenho ao abrigo de qualquer Contrato considera-se suspenso pelo período em que o Evento de Força Maior continuar, e teremos uma extensão do prazo para o cumprimento durante a duração desse período. Envidaremos esforços razoáveis para dar por encerrado o Evento de Força Maior ou encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Evento de Força Maior.



  • Renúncia
  • 17.1 Se não exigirmos, a qualquer momento durante o prazo de um Contrato, o cumprimento rigoroso de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do Contrato ou de qualquer uma destas condições e termos, ou se não exercermos qualquer um dos direitos ou recursos aos quais temos direito ao abrigo do Contrato, isso não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não o dispensará do cumprimento de tais obrigações. 

    17.2 A renúncia por nós a qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente. 

    17.3 Nenhuma renúncia por nós a qualquer destes termos será eficaz, a menos que seja expressamente declarada como renúncia e seja comunicada por escrito, de acordo com a cláusula 13.


  • Severabilidade 
  • Se qualquer um destes termos ou qualquer outra disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível em qualquer medida, essa disposição será separada na medida em questão dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a ser válidos na medida máxima permitida por lei.


  • Acordo Integral 
  • 19.1 Estes termos e qualquer documento expressamente mencionado nos mesmos representam o acordo integral entre nós em relação ao objeto de qualquer Contrato e substituem qualquer acordo prévio, entendimento ou acordo entre nós, quer oral, quer por escrito. 

    19.2Cada um de nós reconhece que, ao celebrar um Contrato, nenhum de nós confiou em qualquer representação, compromisso ou promessa dada pelo outro ou implícita por algo dito ou escrito em negociações entre nós antes de tal Contrato, exceto conforme expressamente declarado nestes termos e condições. 

    19.3 Nenhum de nós terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa feita pelo outro, quer oral, quer por escrito, antes da data de qualquer Contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente) e o único recurso da outra parte será por quebra de contrato, conforme previsto nestes termos.


  • Nosso Direito de Alterar Estes Termos e Condições 
  • 20.1 Temos o direito de rever e emendar estes termos de tempos a tempos, incluindo para refletir alterações nas condições de mercado que afetem o nosso negócio, alterações na tecnologia, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e regulamentos relevantes e alterações nas capacidades do nosso sistema. 

    20.2 Estará sujeito aos termos e políticas em vigor no momento em que encomendar Produtos connosco, salvo se alguma alteração aos termos e/ou políticas for exigida por lei ou autoridade governamental (caso em que se aplicará a encomendas anteriormente feitas por si), ou se o notificarmos da alteração a estes termos ou políticas antes de lhe enviarmos a Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de presumir que aceitou as alterações, a menos que nos notifique em contrário no prazo de sete dias úteis após receber os Produtos).


  • Lei e Jurisdição 
  • Estes termos de utilização e/ou qualquer(s) Contrato(s) para a compra de Produtos e qualquer disputa, controvérsia, processo ou reclamação de qualquer natureza que surja ou esteja relacionada de alguma forma com o mesmo serão regidos e interpretados de acordo com a lei inglesa. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a tais Contratos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.